"Fim das Taxas de Religação: A Lei nº 7.428 de Iolando Almeida Promove Justiça Social no DF"
Em um movimento legislativo significativo, o Deputado Iolando Almeida assegurou uma importante vitória para os moradores do Distrito Federal através da promulgação da Lei nº 7.428, de sua autoria. A nova legislação, aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), apresenta uma mudança significativa nas práticas de cobrança de serviços essenciais, proibindo as empresas prestadoras de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico de cobrar a taxa de religação em casos de inadimplência.
Esta medida representa um avanço considerável na defesa dos direitos dos consumidores, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras temporárias. Tradicionalmente, o corte de serviços essenciais devido à inadimplência é seguido de uma taxa de religação, aumentando o ônus financeiro sobre os usuários que já estão lutando para regularizar sua situação. A Lei nº 7.428 elimina essa cobrança adicional, reconhecendo que os usuários, ao solicitarem a ligação desses serviços pela primeira vez, já haviam arcado com os custos iniciais necessários.
Em declaração, o Deputado Iolando Almeida reafirmou seu compromisso com o bem-estar e os direitos dos moradores do Distrito Federal. "O usuário que já paga pelos serviços, uma vez cortado por inadimplência, não pode ser cobrado para ter acesso aos serviços de volta, até porque efetuou o pagamento quando solicitou a ligação pela primeira vez," afirmou o deputado, destacando a importância da lei para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
A promulgação da Lei nº 7.428 é um testemunho do empenho contínuo do Deputado Iolando Almeida em advocar pelos interesses da comunidade. Esta legislação não apenas alivia a carga financeira sobre os moradores do Distrito Federal, mas também estabelece um precedente importante na luta pelos direitos dos consumidores e na promoção da justiça social.
Os moradores do Distrito Federal e defensores dos direitos do consumidor recebem com entusiasmo esta nova lei, vendo-a como um passo significativo na direção certa. O Deputado Iolando Almeida encerra sua mensagem com uma nota de solidariedade: "Conte sempre comigo!", reiterando seu compromisso de servir e proteger os direitos de todos os moradores do Distrito Federal.
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