O conjunto de propostas de alteração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que definirá o que poderá ou não ser feito no Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), será debatido novamente, em audiência pública neste sábado (11/11), no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs). O encontro será às 9h.
O CUB abrange as seguintes áreas e regiões administrativas: Cruzeiro, Candangolândia, Cruzeiro, Plano Piloto, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Sudoeste/Octogonal, além do Parque Nacional de Brasília e do Lago Paranoá. O conjunto engloba locais tombados nas instâncias distrital e federal, além de inscritos como Patrimônio Cultural da Humanidade.
A versão mais recente da proposta inclui três principais diretrizes: plano de preservação e proteção; uso e ocupação do solo; e plano de desenvolvimento local.
Desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a proposta está disponível para consulta no portal oficial do PPCub. A pasta destaca que os cidadãos têm até sábado (11/11) para enviar sugestões, dúvidas ou reclamações sobre o plano, seja por meio do portal, na aba “participe”; pelo e-mail ppcub@seduh.df.gov.br; ou presencialmente, na audiência pública.
Mesmo ocorrendo presencialmente, a audiência terá transmissão pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh. Após o evento, a pasta avaliará as sugestões apresentadas pela população e fará os ajustes técnicos necessários na proposta.
Em seguida, o texto será encaminhado para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, com a deliberação do colegiado, encaminhado à Câmara Legislativa (CLDF).
Para a organização da área, o PPCub divide o conjunto urbanístico da capital federal em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação (UPs), nas quais são definidos parâmetros de uso e ocupação, assim como instrumentos de controle urbanístico e de conservação.
Elaboração
Após anos em discussão e diversas reuniões com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a proposta passou pelo crivo da autarquia e foi elaborada dentro dos limites da Portaria nº 166/2016 do instituto, usada como referência na elaboração do projeto.
Além disso, esteve no centro de debates por mais de um ano, em 29 reuniões com entidades civis e do Governo do Distrito Federal (GDF) que integram a Câmara Temática do CUB, criada em abril de 2022 pelo plenário do Conplan, a pedido de conselheiros.