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Deputado Iolando quer prioridade das concessionárias de serviços públicos essenciais para atender público da pessoa com deficiência

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Projeto apresentado pelo distrital vai priorizar o atendimento a pessoas com deficiência por concessionárias de serviços públicos essenciais e devem prestar o atendimento, a instalação e o restabelecimento dos serviços fornecidos às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 10.048, de 08 de novembro de 2000.

A proposta do PL além de obrigar que as concessionárias de serviços públicos essenciais a priorizem o atendimento às pessoas com deficiência no Distrito Federal e também incluam a instalação e restabelecimento dos serviços de energia elétrica, água, gás, telefonia e internet. A lei garante que familiares de pessoas com deficiência poderão usufruir da prioridade ao comprovar que moram com o beneficiário. As concessionárias poderão criar um cadastro com dados das pessoas com deficiência e de quem mora com ela, para fins de controle e celeridade no atendimento. Em caso de corte, as empresas deverão realizar notificação pessoal prévia sobre a interrupção, com prazo não inferior a 24 horas.

Para o deputado Iolando, “o criterioso cumprimento da lei vai garantir que esses cidadãos tenham serviços públicos com qualidade, igualdade, prioridade e inclusão. Pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja ela física ou intelectual, passam por inúmeras dificuldades, e esperamos que a lei ajude a combater essas diferenças e que todos sejam mais respeitados”, ressalta.

Por: Laezia Bezerra



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